Condenação para homem que desacatou policial

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Agressões verbais contra policial geram indenização

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

objetivada em interferir no processo natural de reprodução humana através da coleta dos gametas masculinos

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

A Decisão foi unânime.

STJ fixa em 1% verba honorária de execução fiscal extinta de quase R$ 3 milhões

A Decisão é da 1ª turma.

Honorários advocatícios podem ser penhorados para pagar dentista, diz TJ-RS

Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.

Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC

O caso refere-se aos danos ambientais que ocorreram no período de 1972 a 1989 na região da bacia carbonífera do sul de Santa Catarina.

Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores

Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.

Ação de Adimplemento Contratual

Decisão que rejeitou os aclaratórios da executada. Insurgência da empresa de telefonia

Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

A decisão foi unânime.

Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita

O entendimento é da Terceira Turma.

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

O entendimento é da Quarta Turma.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Prefeito (responsabilidade). Decreto-Lei nº 201/67 e Lei nº 8.666/93. Denúncia (inépcia). Afastamento (motivação).

Contrato Bancário. Locação de Cofres. Roubo. Indenização por danos morais e materiais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Autores receberão R$ 5 mil por danos morais.